MEDIDAS DE APOIO AO REGRESSO DE EMIGRANTES A PORTUGAL

Portaria n.º 36-A/2020, publicada no Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

 

 

APOIO À MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO

Portaria n.º 36-B/2020, publicada no Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03, que procede à sétima alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020.

 

 

MEDIDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE

Portaria n.º 37/2020, publicada no Diário da República n.º 24/2020, Série I de 2020-02-04, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

 

CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS PARA 2019 E 2020

Portaria n.º 39/2020, publicada no Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05, que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.

 

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